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Política de Privacidade da Avo Casino

Na Avo Casino, acessível através do site avocasino-pt.pt, valorizamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa vigente e as normas aplicáveis ao jogo online em Portugal.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Avo Casino, devidamente registada em Portugal, com sede em Lisboa. Para qualquer questão relativa à proteção de dados ou para exercer os seus direitos, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Para lhe proporcionar os nossos serviços de forma segura e eficaz, recolhemos e processamos os seguintes dados pessoais:

Nome completo;
Endereço de email;
Endereço IP;
Número de telefone;
Morada residencial;
Data de nascimento e género;
Dados técnicos do dispositivo e navegador;
Informações sobre o uso do site (padrões de acesso e interação);
Detalhes de registo e preferências da conta;
Histórico de depósitos, levantamentos e transações financeiras;
Documentos para verificação de identidade, conforme exigido pela legislação portuguesa;
Dados sensíveis, caso fornecidos voluntariamente (ex.: informações de saúde para autoexclusão);
Informações obtidas de fontes externas para prevenção de fraude e promoção do jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

Criação, gestão e manutenção da sua conta de utilizador;
Verificação da sua idade e identidade, cumprindo os requisitos legais de jogo responsável;
Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
Cumprimento das obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção de branqueamento de capitais e combate à fraude;
Comunicação sobre atualizações da conta, alterações nos serviços e notificações importantes;
Gestão de promoções, ofertas especiais e eventos;
Envio de comunicações de marketing, exclusivamente se tiver dado o seu consentimento;
Personalização da sua experiência na plataforma;
Melhoria contínua dos nossos serviços e segurança;
Realização de análises estatísticas e relatórios anonimizados;
Deteção e prevenção de atividades fraudulentas ou suspeitas.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

Consentimento explícito, especialmente para comunicações de marketing;
Execução de contrato, para a prestação dos serviços de jogo online;
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
Interesses legítimos da Avo Casino, como segurança da plataforma e prevenção de fraude, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para respeitar as obrigações legais aplicáveis. Normalmente, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento ou inatividade da conta, salvo situações que exijam prazos mais longos, como registos de autoexclusão ou investigações pendentes.

6. Preferências de Marketing

Se optar por receber comunicações promocionais, poderá gerir as suas preferências a qualquer momento através das definições da sua conta ou através do link de cancelamento de subscrição presente em todas as nossas mensagens. Respeitamos a sua decisão e garantimos que o seu consentimento é sempre voluntário e revogável.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir o funcionamento e a segurança do site;
Guardar as suas preferências e configurações;
Analisar o tráfego e melhorar o desempenho da plataforma;
Exibir publicidade relevante e personalizada.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento correto do site e não podem ser desativados.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes entidades, sempre com as devidas garantias de segurança e em conformidade com a legislação:

Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos e fornecedores tecnológicos;
Autoridades reguladoras e entidades legais competentes;
Parceiros para prevenção de fraude e verificação de identidade;
Empresas do grupo Avo Casino;
Terceiros autorizados por si para partilha de dados.

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que existam mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais padrão, para garantir a proteção dos seus dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares de segurança.

10. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem direito a:

Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
Aceder aos seus dados pessoais;
Corrigir dados incorretos ou incompletos;
Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias;
Restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
Receber os seus dados num formato estruturado e portátil;
Retirar o consentimento dado para tratamento de dados;
Não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado com efeitos jurídicos ou significativos.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos aos seus pedidos dentro dos prazos legais.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Recomendamos que reveja este documento regularmente para se manter informado. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação da versão atualizada.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos diretamente ou apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade reguladora portuguesa para a proteção de dados pessoais.

Mais informações sobre a CNPD podem ser encontradas no seu site oficial: https://www.cnpd.pt.

Para apoio ao jogo responsável em Portugal, pode consultar a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Última atualização: 20.06.2025